Animais de Portugal não são mais considerados “coisas”; entenda o que isso significa

Essa semana, um amigo comentou comigo sobre uma lei aprovada em dezembro do ano passado pelo parlamento português. A lei, que foi publicada em março e entra em vigor esse mês, coloca no papel o que para nós, amantes dos animais, sempre foi uma verdade inquestionável. Em Portugal, os animais deixam de ser considerados “coisas” e passam a ser tratados pelo Código Civil como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”.

A nova legislação garante uma série de direitos aos bichinhos e os tutores passam a ter vários deveres. Entre os principais pontos da nova lei estão:

• Os animais deixam de ser objeto do direito de propriedade. Não é porque o tutor tem a posse do animal que pode fazer com ele o que bem entender. Com a nova lei, não há “possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”

• Casais que se divorciarem devem entrar em acordo pela guarda do animal para um ou ambos os cônjuges. Se a separação for litigiosa, a decisão da guarda irá para juízo.

• Quem agredir ou matar um animal será obrigado a indenizar o tutor ou indivíduos ou entidade que tenha prestado o socorro.

• Quem roubar um animal poderá ser preso por até 3 anos ou receberá multa.

Apesar das mudanças, para muitos em Portugal essas alterações legais ainda não são suficientes para garantir os direitos dos animais. Mas ser reconhecido como seres vivos já é um grande passo. No Brasil, infelizmente os animais ainda são considerados coisas. Ainda temos um longo caminho de luta pela frente.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/blog/amigo-pet/post/animais-de-portugal-nao-sao-mais-considerados-coisas-entenda-o-que-isso-significa.html

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